Execução Fiscal

Objetivo: neste evento, advogados tributaristas apresentarão os principais assuntos e aspectos controversos envolvidos nas execuções fiscais, desde a instauração dos processos administrativos fiscais até a efetiva execução, contribuindo para a implementação de estratégias de prevenção de autuações e de defesa e para escolha de caminhos procedimentais que minimizem prejuízos e maximizem resultados em execuções fiscais.

Ação ajuizada por viúva e filhos de empregado. Demanda em nome próprio. Competência da justiça comum.

Escapa da competência da Justiça do Trabalho o processamento e julgamento de ação que tem, no pólo ativo, a viúva e os filhos de empregado atuando em causa própria, na busca da satisfação de direito autônomo e personalíssimo.

Doença ocupacional ("Silicose"). Indenização por danos morais.

Ação de execução hipotecária. Contrato de financiamento imobiliário. Exceção de pré-executividade.

Roubo majorado pelo concurso de pessoas. Apelação criminal ofertada pelo Ministério Público. Pretensa inclusão de circunstância agravante pelo ilícito praticado contra maior de 60 (sessenta) anos e causa majorante pelo emprego de arma de fogo.

Estelionato. Venda de coisa alheia como própria. Comprovação do dolo antecedente do agente. Configuração do tipo penal.

Execução fiscal. Art. 174 do CTN. Transcurso de 05 (cinco) anos após a constituição do crédito. Ausência de citação válida. Prescrição.

Execução fiscal. Art. 174 do CTN.

Indenização. Extra Brasília Hipermercado Asa Norte. Líquido (iogurte) espalhado no chão. Queda. Lesão grave (fratura no fêmur direito).

Quadrilha, receptação, estelionato, falsificação de documento particular e uso de documento falso.

Habeas corpus.

Biodiesel: "a bola da vez"

Danielle Limiro é Advogada e Consultora Ambiental da Renaldo Limiro Advogados Associados S/S, Mestranda em Ecologia e Produção Sustentável pela Universidade Católica de Goiás e Especialista em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás.

Primeiras linhas sobre a nova execução civil - Parte II.

Agravo regimental. Reclamação.

Pedido de antecipação de tutela para determinar o fornecimento, de forma solidária e gratuita, do medicamento TERIPARATIDE (Forteo) à paciente do SUS

Condenação. Roubo circunstanciado. Apelação. Desclassificação. Furto simples. Isenção de custas. Liberdade provisória.

OAB nacional adapta escritórios ao novo Código Civil

A fase de cumprimento da sentença

Celso Anicet Lisboa, Advogado e Professor de Direito Processual Civil.

Lei Complementar n. 980, de 21 de dezembro de 2005: uma nova organização para o primeiro grau da justiça paulista

Ministério Público. Preliminar de ilegitimidade ativa ad causam. Rejeição. Danos morais coletivos. Ocorrência.

A teor do que dispõe o ordenamento jurídico pátrio, conclui-se pela licitude da ação civil pública que tem como objeto justamente a tutela dos interesses sociais de determinado grupo de trabalhadores.

Execução civil e efetividade processual: Primeiros traços à Lei 11.232/05

Joaquim Henrique Gatto, Advogado, professor na Unijuí e Pós-Graduado em Processo Civil pela Unijuí. Texto elaborado em fevereiro de 2006.

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.